Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A PRIMAVERA LANCHES LTDA, CNPJ 01.224.324/0001-76, localizada na Rod. BR 381, 265, KM 380, Recreio, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, CEP 35935-000, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de alimentação.
2. Atividade da Empresa
Atuamos como lanchonete, casa de sucos e similares, oferecendo lanches, sucos naturais, cafés, salgados e refeições rápidas para consumo no local ou para viagem.
3. Dados Coletados
No exercício de nossas atividades, podemos coletar:
- Identificação: nome (para pedidos e entregas);
- Contato: telefone (para avisar quando pedido estiver pronto);
- CPF/CNPJ: para emissão de nota fiscal (quando solicitado);
- Dados de pagamento: forma de pagamento utilizada;
- Preferências: pedidos frequentes (para clientes habituais).
4. Finalidade do Tratamento
- Processamento de pedidos;
- Emissão de cupons e notas fiscais;
- Comunicação sobre pedidos prontos;
- Programas de fidelidade (quando disponível);
- Cumprimento de obrigações fiscais;
- Melhoria dos nossos serviços.
5. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução de contrato de compra e venda (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
- Consentimento para comunicações (art. 7º, I).
6. Segurança Alimentar
Em conformidade com a Vigilância Sanitária e boas práticas:
- Mantemos controle de qualidade dos alimentos;
- Registramos procedência de ingredientes;
- Seguimos normas de higiene e manipulação;
- Controlamos temperatura e conservação;
- Treinamos nossa equipe em boas práticas.
7. Pedidos e Atendimento
Para processamento de pedidos:
- Nome ou apelido para chamar quando pronto;
- Telefone (opcional) para avisar;
- Descrição do pedido e personalizações;
- Forma de pagamento.
8. Alergias e Restrições Alimentares
Para segurança dos clientes:
- Informamos ingredientes quando solicitado;
- Alertamos sobre possíveis alérgenos;
- Atendemos solicitações de adaptação quando possível;
- Recomendamos que clientes com alergias nos informem.
Não armazenamos dados de saúde, apenas atendemos solicitações pontuais.
9. Sucos Naturais
Para nossos sucos e bebidas:
- Utilizamos frutas frescas e selecionadas;
- Mantemos higiene na preparação;
- Informamos composição quando solicitado;
- Preparamos na hora do pedido.
10. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
- SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
- Vigilância Sanitária: quando requisitado;
- Contadores: obrigações tributárias;
- Autoridades: mediante requisição legal.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de proteção:
- Acesso restrito às informações de clientes;
- Proteção de dados de pagamento;
- Descarte seguro de anotações.
12. Retenção dos Dados
- Cupons/Notas fiscais: 5 anos;
- Pedidos do dia: descartados ao final do expediente;
- Cadastro de fidelidade: enquanto ativo;
- Dados de entrega: até conclusão do serviço.
13. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Solicitar informações sobre seus dados;
- Não fornecer dados além do necessário;
- Cancelar cadastro em programas de fidelidade;
- Solicitar nota fiscal sem identificação pessoal.
Para exercer seus direitos, fale conosco no balcão.
14. Direitos do Consumidor
Respeitamos o Código de Defesa do Consumidor:
- Direito à informação sobre produtos;
- Preços claros e visíveis;
- Qualidade dos alimentos servidos;
- Atendimento respeitoso.
15. Wi-Fi (quando disponível)
Se oferecermos Wi-Fi gratuito:
- O acesso pode requerer aceite de termos;
- Não monitoramos conteúdo acessado;
- Dados de conexão conforme legislação.
16. Câmeras de Segurança
Utilizamos câmeras para:
- Segurança do estabelecimento;
- Proteção de clientes e colaboradores;
- Prevenção de incidentes.
Imagens são mantidas por prazo limitado e acessadas apenas quando necessário.
17. Contato
PRIMAVERA LANCHES LTDA
Rod. BR 381, 265 - KM 380
Recreio
São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
CEP: 35935-000
CNPJ: 01.224.324/0001-76
18. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.